PORTARIA N º 2.688, DE 13 DE ABRIL DE 2012 ALTERA DISPOSITIVOS DA PORTARIA 5.359, DE 04/11/11, QUE ESTABELECE NOVOS PROCEDIMENTOS

PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA “ESTUDOS DE RECUPERAÇÃO” NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - O § 1º do artigo 4º da Portaria SME nº 5.359, de 04/11/11, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º - ........................

§ 1º - As Unidades Educacionais envolvidas no Programa deverão formar turmas de Estudos de Recuperação, em número suficiente para atendimento dos alunos com dificuldades de aprendizagem.

..........................”.

Art. 2º - O “caput” do artigo 7º da Portaria SME nº 5.359, de 04/11/11, retificada no DOC de 02/12/11, fica alterado conforme segue:

“Art. 7º - Na organização do Programa, as aulas de Recuperação Paralela poderão ser ministradas por professor especialmente designado para exercer a função de “Professor de Recuperação Paralela – PRP” desde que a Unidade Educacional comprove a formação de, no mínimo 06(seis) e, no máximo 12(doze) turmas de Estudos de Recuperação, perfazendo um total mínimo de 120(cento e vinte) alunos envolvidos”.

Art. 3º - O “caput” do artigo 23 da Portaria SME nº 5.359, de 04/11/11, passa a vigorar na seguinte conformidade:

“Art. 23 – Os professores participantes do Programa, com aulas atribuídas como JEX, farão jus a um único Atestado (Modelo

4) expedido pelo Diretor de Escola que será computado para fins de Evolução Funcional, desde que sejam cumpridas as seguintes exigências:

a) ..........................

b) ..........................

c) ..........................

d) .........................”.

e)

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

 

RETIFICAÇÃO DO ARTIGO 7º DA PORTARIA Nº

5.359 DE 04 DE NOVEMBR0 DE 2011, PUBLICADA

NO DOC DE 05/11/11.

Leia-se como segue e não como constou:

“Art. 7º Na organização do Programa, as aulas de Recuperação

Paralela serão ministradas pelo Professor de Recuperação

Paralela – PRP, especialmente designado para desempenhar a

função.

§ 1º - Os atuais Professores de Apoio Pedagógico, designados

pelo Secretário Municipal de Educação, passam a

denominar-se Professor de Recuperação Paralela – PRP.

§ 2º - Na hipótese do Professor de Apoio Pedagógico,

referendado pelo Conselho de Escola em 2011, ter interesse em

desempenhar as novas funções deverá manifestar-se expressamente

na Unidade, até 10/12/2011. Caso contrário a designação

será cessada em 31/01/2012.

§ 3º - No caso do Professor de Apoio Pedagógico não

manifestar interesse em desempenhar a nova função a U.E deverá

desencadear, de imediato, novo processo eletivo para nova

designação a partir de 01/02/2012.”

PORTARIA Nº 5.359 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011

ESTABELECE NOVOS PROCEDIMENTOS PARA

O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA “ESTUDOS

DE RECUPERAÇÃO” NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

DE ENSINO FUNDAMENTAL, DE EDUCAÇÃO

ESPECIAL E DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das

atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO:

- o disposto na Lei Federal 9.394/96, especialmente no

artigo 24, inciso V, alínea “e”, no artigo 12, inciso V e artigo

13, inciso IV;

- o disposto na Deliberação CME 03/97 e Indicação CME

04/97;

- as diretrizes que caracterizam a Política Educacional da

Secretaria Municipal de Educação, em especial, os Programas

voltados para o desenvolvimento das habilidades e competências

das áreas de Língua Portuguesa e Matemática;

- a necessidade de atendimento diferenciado aos alunos

que obtiveram resultados de proficiência abaixo do básico na

Prova São Paulo.

- a necessidade de readequações ao Programa “Estudos de

Recuperação” instituído pela Portaria nº 1.680/11;

- a importância de se reavaliar e promover ajustes na

organização dos Programas/Projetos instituídos pela Secretaria

Municipal de Educação;

- que as ações de apoio pedagógico implantadas pelos

diferentes Programas desta Secretaria impõem um novo perfil

de profissional para o desenvolvimento do trabalho de Recuperação

Paralela;

- o disposto na Portaria SME nº 5.360, de 04/11/2011 que

reorganiza o “Programa Ampliar” nas Escolas Municipais de

Rede Municipal de Ensino;

- o previsto na Portaria de escolha/atribuição de aulas

publicada anualmente;

RESOLVE:

Art. 1º - O Programa “Estudos de Recuperação” instituído

pela Portaria nº 1.680, de 16/03/11, alterada pela Portaria SME

2.645, de 23/05/11, destinado às Escolas Municipais de

Ensino Fundamental – EMEF, Escolas Municipais de Educação

Especial – EMEE e Escolas Municipais de Ensino Fundamental e

Médio – EMEFM da Rede Municipal de Ensino, passa a vigorar

nos termos da presente Portaria.

Parágrafo Único: O Programa, de que trata esta Portaria,

visa recuperar aprendizagens necessárias ao prosseguimento de

estudos dos alunos que se encontram no nível de proficiência

abaixo do básico, de acordo com os resultados da Prova São

Paulo, considerando, também, os resultados obtidos nas avaliações

permanentes e cumulativas realizadas pela escola que

demonstrem as dificuldades de aprendizagem.

Art. 2º - O Programa “Estudos de Recuperação” deverá

observar o contido no Projeto Pedagógico de cada Unidade

Educacional bem como nas normas descritas nesta Portaria e

abrangerá:

I – Recuperação Contínua: aquela realizada pelo professor

da classe, dentro do horário regular de aulas dos alunos, por

meio de estratégias diferenciadas que levem os alunos a superar

suas dificuldades.

II – Recuperação Paralela: aquela realizada em horário diverso

do da classe regular e será oferecida aos alunos indicados

no parágrafo único do artigo 1º, sendo entendida como ação

específica para atendimento dos alunos que não atingiram as

metas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º - Os Estudos de Recuperação Contínua serão realizados

no decorrer de todo o ano letivo, orientados, inclusive,

pela prévia discussão entre os professores e a equipe gestora

da escola, nos horários coletivos.

§ 1º - Os estudos referidos no caput deste artigo deverão

propiciar ao aluno os avanços na aprendizagem, por meio da

retomada de conteúdos, do levantamento de dúvidas, da aplicação

do conhecimento em situações problema, da socialização

das respostas, da correção e da devolutiva dos resultados objetivando

avaliar conteúdos conceituais e procedimentais relativos

ao desenvolvimento das suas habilidades e competências

em todas áreas do conhecimento.

§ 2º - Os professores deverão incluir no seu Plano de

Trabalho as atividades de recuperação contínua, considerando:

I - as expectativas de aprendizagem pautadas nas diretrizes

da Secretaria Municipal de Educação e no Projeto Pedagógico

da Unidade Escolar;

II - as intervenções pedagógicas do Professor necessárias à

superação das dificuldades detectadas;

III - a utilização semanal dos Cadernos de Apoio e Aprendizagem

de Língua Portuguesa e Matemática;

IV - o replanejamento das atividades com vistas à organização

do tempo e espaço na sala de aula;

V - a participação do aluno no processo de avaliação dos

resultados de aprendizagem, garantindo-se momentos de análise

e auto-avaliação a partir das expectativas de aprendizagem;

VI - os registros como instrumentos que revelem as ações

desenvolvidas, o processo de desenvolvimento dos alunos, os

avanços, as dificuldades e as propostas de encaminhamento;

VII - a gestão da sala de aula, envolvendo a organização

do tempo e dos espaços, a indicação dos recursos necessários

ao desenvolvimento das atividades e a organização dos grupos

de trabalho que poderá indicar a formação de agrupamentos de

alunos, considerando o grau de dificuldade.

VIII - o compromisso da família com as ações voltadas para

a melhoria das condições de aprendizagem dos alunos.

Art. 4º - Os Estudos de Recuperação Paralela integrarão o

“Programa Ampliar” reorganizado pela Portaria SME nº 5.360,

de 04/11/2011 e serão oferecidos prioritariamente aos alunos

matriculados do 4º ano do Ciclo I ao 4º ano do Ciclo II do

Ensino Fundamental com duração de 8 (oito) anos ou do 5º

ano do Ciclo I ao 9º ano do Ciclo II do Ensino Fundamental de

09(nove) anos.

§ 1º - As Unidades Educacionais envolvidas no Programa

deverão formar, no mínimo 06(seis) e, no máximo 12(doze) turmas

de Estudos de Recuperação, perfazendo um total mínimo

de 120 alunos envolvidos.

§ 2º - Os alunos participarão das aulas de Recuperação

Paralela semanalmente por, no mínimo 02(duas) horas-aula e,

no máximo, 04(quatro) horas-aula semanais para cada um dos

componentes curriculares.

§ 3º - A oferta de Estudos de Recuperação Paralela dar-se-á

do início do período letivo ao último dia de efetivo trabalho

escolar, mediante a apresentação de planos específicos elaborados

a partir do Projeto Pedagógico da Escola e das diretrizes

da Secretaria Municipal de Educação e terão duração temporária

para o aluno com tempo suficiente para superação da(s)

dificuldade(s) detectada(s).

§ 4º: As turmas poderão ser formadas com alunos de diferentes

classes, de faixas etárias aproximadas e atenderão às

necessidades de aprendizagem diagnosticadas pelos professores

em sala de aula e nos resultados mensurados na Prova São

Paulo, conforme segue:

I - Para o Ensino Fundamental Regular – mínimo de 10(dez)

e máximo, 20 (vinte) alunos;

II - Para Educação Especial – média de 05 (cinco) alunos.

§ 5º - Na hipótese de redução do número de alunos em

função do previsto no § 3º deste artigo a Unidade Educacional

deverá reorganizar as turmas assegurando, sempre, o número

mínimo de 10 alunos por turma.

§ 6º - A organização dos horários do Programa terá a duração

de 60(sessenta) minutos, assim distribuídos:

a) 45(quarenta e cinco) minutos para as aulas propriamente

ditas;

b) 15(quinze) minutos, destinados à organização das turmas,

alimentação, higienização, fluxo de entrada e saída;

§ 7º - As atividades de recuperação paralela serão oferecidas

em horário diverso ao da escolarização, caracterizadas

como de contraturno escolar e serão distribuídas em sessões

semanais com duração de 1(uma) ou 2(duas) horas cada uma.

§ 8º - A Escola deverá priorizar Estudos de Recuperação

Paralela aos alunos que tiverem aproveitamento insuficiente

nos Componentes Curriculares de Língua Portuguesa e de

Matemática considerando que ambos constituem condição e

instrumento para o domínio dos demais componentes curriculares

nas diferentes áreas de conhecimento.

§ 9º - Os resultados obtidos pelos alunos nas atividades de

Recuperação Paralela serão sistematizados periodicamente pelo

professor regente e considerados nos diferentes momentos de

avaliação adotados pelo Professor da classe/ano/ciclo.

Art. 5º - As Unidades Escolares elaborarão seus Planos de

Recuperação Paralela, que deverão conter:

I - relação de alunos envolvidos na Recuperação Paralela

por turma/módulo, considerando os resultados de proficiência

da área de Língua Portuguesa e Matemática;

II - cronograma de trabalho bimestral com as turmas indicando

os conteúdos que serão desenvolvidos e discriminando a

quantidade de aulas previstas e horário;

III - objetivos, conteúdos, procedimentos didáticos e instrumentos

de avaliação que serão desenvolvidos em cada turma

de acordo com o módulo;

IV - professor(es) envolvido(s): identificação, categoria/situação

funcional, registro funcional, número de turmas sob a sua

responsabilidade e, se houver, decorrente pagamento de horas

de Jornada Especial de Hora-Aula Excedente –JEX e de Jornada

Especial de Trabalho Excedente – TEX.

V – recursos envolvidos: físicos, materiais e financeiros;

VI - critérios para seleção dos alunos;

VII - envolvimento dos pais ou responsáveis;

VIII - avaliação do trabalho e propostas de adequação do

Programa.

Art. 6º - Cada Unidade Escolar deverá apresentar o seu

Plano de Recuperação para análise e aprovação do Supervisor

Escolar, até o último dia letivo do mês de fevereiro de cada ano.

§ 1º - O início das aulas de recuperação dar-se-á mediante

autorização provisória da equipe Gestora da Escola ao aguardo

da manifestação do Supervisor Escolar mencionada no caput

deste artigo.

§ 2º - Os Planos de Recuperação Paralela deverão ser

avaliados, no mínimo, semestralmente, pelo Supervisor Escolar

e Equipe Gestora da Unidade Educacional, visando à promoção

dos ajustes necessários à sua continuidade.

 

RETIFICAÇÃO DO ARTIGO 7º DA PORTARIA Nº 5.359 DE 04 DE NOVEMBR0 DE 2011, PUBLICADA

NO DOC DE 05/11/11.

 

 “Art. 7º Na organização do Programa, as aulas de Recuperação

Paralela serão ministradas pelo Professor de Recuperação

Paralela – PRP, especialmente designado para desempenhar a

função.

§ 1º - Os atuais Professores de Apoio Pedagógico, designados

pelo Secretário Municipal de Educação, passam a

denominar-se Professor de Recuperação Paralela – PRP.

§ 2º - Na hipótese do Professor de Apoio Pedagógico,

referendado pelo Conselho de Escola em 2011, ter interesse em

desempenhar as novas funções deverá manifestar-se expressamente

na Unidade, até 10/12/2011. Caso contrário a designação

será cessada em 31/01/2012.

§ 3º - No caso do Professor de Apoio Pedagógico não

manifestar interesse em desempenhar a nova função a U.E deverá

desencadear, de imediato, novo processo eletivo para nova

designação a partir de 01/02/2012.”

Art. 8º - Para desempenhar a função de Professor de Recuperação

Paralela - PRP, deverão ser atendidos os seguintes

requisitos: ser Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental

I, efetivo ou estável da Unidade Educacional, em Jornada

Básica do Docente - JBD ou optante por Jornada Especial

Integral de Formação - JEIF, com disponibilidade para atender

os alunos de diferentes turnos, de acordo com as necessidades

da Unidade Educacional.

§ 1º: O interessado deverá:

I - inscrever-se na própria Unidade Educacional;

II - apresentar Projeto de Trabalho, de acordo com as diretrizes

estabelecidas nesta Portaria, para apreciação do Conselho

de Escola.

§ 2º - Na inexistência de candidatos interessados na Unidade

Educacional, serão abertas inscrições à Rede Municipal

de Ensino divulgadas por meio do Diário Oficial da Cidade de

São Paulo - DOC, procedendo-se, no que couber, nos termos

deste artigo.

Art.9º - O profissional eleito pelo Conselho de Escola será

designado pelo Secretário Municipal de Educação, condicionado

à existência de Professor substituto para regência da sua classe.

Art. 10 – O início das atividades de Professor de Recuperação

Paralela - PRP ficará condicionado à publicação de sua

designação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo – DOC.

Art. 11 - Caberá ao Professor de Recuperação Paralela:

I – Auxiliar no diagnóstico das dificuldades de aprendizagem

dos alunos utilizando informações da “Prova São Paulo”

e outros instrumentos de avaliação específicos para o mapeamento

dos níveis de proficiência;

II - Colaborar, no âmbito de sua atuação, com a elaboração

do Plano de Recuperação Paralela da Escola;

III – Colaborar na organização de agrupamentos de alunos

considerando o diagnóstico realizado e atendendo critérios

estabelecidos nos documentos curriculares de recuperação

paralela;

IV - Elaborar Plano de Trabalho para o atendimento às

turmas de recuperação paralela atendendo aos níveis de proficiência

de aprendizagem dos alunos.

V - Elaborar Plano de Acompanhamento do processo de

aprendizagem dos alunos: Instrumentos de avaliação, registros

e indicadores de aprendizagem para cada uma das etapas previstas

da recuperação paralela;

VI - Desenvolver atividades adequadas às necessidades de

aprendizagem dos alunos, propiciando-lhes a superação das

dificuldades constatadas;

VII - Avaliar continuamente o desempenho dos alunos;

VIII – Registrar o aproveitamento dos alunos, bem como

a sequência dos conteúdos trabalhados, os resultados obtidos

pelos alunos, os avanços alcançados e as condições que ainda

se fizerem necessárias para o prosseguimento de estudos bem

como manter atualizados os registros de freqüência em diário

de classe específico para esse fim e comunicar à equipe gestora

sobre ausências consecutivas;

IX - Planejar momentos para fornecer devolutivas aos alunos

sobre o seu desempenho;

X - Ajustar bimestralmente os Planos de Trabalho e de

Acompanhamento para atendimento das necessidades de

aprendizagens dos alunos;

XI - Participar dos encontros de formação continuada

promovidos pela Unidade Educacional, Diretoria Regional de

Educação e DOT/SME;

XII – Fornecer/trocar informações com os respectivos professores

sobre o desenvolvimento dos alunos;

XIII - Participar do estudo, análise e elaboração das propostas

para a intervenção pedagógica necessária, em conjunto

com o Coordenador Pedagógico da Unidade e com o coletivo

de Professores;

XIV - zelar pelo uso adequado do material elaborado para

fins de implantação do Programa.

Parágrafo Único - Os Professores de Recuperação Paralela,

em Jornada Básica do Docente - JBD ou optantes por Jornada

Especial Integral de Formação - JEIF poderão cumprir se necessário

e respeitados os limites estabelecidos na legislação

em vigor:

I - horas-aula a título de Jornada Especial de Trabalho

Excedente - TEX - até 02 (duas) horas-aula, destinadas ao cumprimento

de horário coletivo e planejamento da ação educativa;

II - horas-aula a título de Jornada Especial de Hora-Aula

Excedente - JEX - destinadas à ampliação do atendimento

aos alunos.

Art. 12 - Além de outras atribuições e competências, caberá:

I – ao Coordenador Pedagógico:

a) orientar e coordenar a elaboração do Plano de Recuperação

da Unidade Escolar integrando-o ao projeto Pedagógico da

Unidade Educacional;

b) promover a articulação interna visando à implementação

dos Estudos de Recuperação Contínua e Paralela;

c) acompanhar a execução, fornecendo orientações e subsídios

técnicos;

d) redirecionar as ações, quando se fizer necessário;

e) assegurar, quando for o caso, a integração dos Professores

da classe com os responsáveis pela Recuperação Paralela;

f) organizar ações de formação coletiva voltadas à Recuperação

Contínua e Paralela, garantidas no Projeto Pedagógico

para todos os educadores da Unidade Educacional;

g) zelar pela freqüência dos alunos ao Programa, identificar

e propor medidas para os casos de evasão;

h) conferir os registros apresentados pelos professores a

fim de garantir a sua fidedignidade e o acompanhamento das

turmas;

i) emitir parecer técnico manifestando-se sobre a continuidade

ou reestruturação das turmas de recuperação;

j) orientar, por meio de encontros periódicos, os pais/

responsáveis salientando a sua responsabilidade nas ações inerentes

ao Programa bem como possibilitar o acompanhamento

dos avanços de seus filhos.

II - ao Diretor de Escola:

a) assegurar os recursos necessários ao desenvolvimento

do Programa;

b) orientar e coordenar a elaboração do Plano de Recuperação

da Unidade Escolar;

c) promover, em conjunto com o Coordenador Pedagógico,

a articulação interna visando à implementação dos Estudos de

Recuperação Contínua e Paralela;

d) autorizar provisoriamente o início dos trabalhos;

e) emitir Atestado para Fins de Evolução Funcional – Modelo

3, aos professores regentes, na conformidade do artigo 23

desta Portaria.

f) orientar, por meio de encontros periódicos, os pais/

responsáveis salientando a sua responsabilidade nas ações inerentes

ao Programa bem como possibilitar o acompanhamento

dos avanços de seus filhos.

III - à Diretoria de Orientação Técnico-Pedagógica - DOT-P e

Supervisão Escolar da Diretoria Regional de Educação:

a)fornecer orientações/formação e subsídios técnicos para

apoio às Unidades Escolares em articulação com DOT/SME;

b) promover o acompanhamento e o processo de formação

permanente para o desenvolvimento dos Estudos de Recuperação

Paralela, inclusive através da organização de encontros de

formação dos Professores envolvidos;

c) acompanhar o desenvolvimento do trabalho;

d) analisar e avaliar resultados;

e) propor medidas de ajuste/adequação do Programa;

f) ao Supervisor Escolar, a homologação do Atestado para

Fins de Evolução Funcional – Modelo 3.

Parágrafo Único – Os resultados obtidos pelos alunos envolvidos

no Programa de Estudos de Recuperação deverão ser

apresentados e discutidos com os alunos e pais ou responsáveis

com vistas a favorecer a sua participação e envolvimento na

melhoria das aprendizagens.

Art. 13 - Nos afastamentos do Professor de Recuperação

Paralela por períodos iguais ou superiores a 30 (trinta) dias

consecutivos, será cessada a sua designação e adotar-se-ão os

procedimentos previstos nos artigos 8º, 9º e 10 desta Portaria,

para escolha e designação de outro docente para a função.

Art. 14 - Na 2ª quinzena do mês de novembro de cada ano,

o Conselho de Escola deliberará pelo referendo ou não do Professor

de Recuperação Paralela, mediante avaliação processual

do seu trabalho, assegurando-lhe a permanência na função até

o término do período letivo.

§ 1º - Para a avaliação referida no caput deste artigo,

adotar-se-ão como parâmetros, dentre outros:

a) a freqüência e a participação dos alunos nas atividades

propostas;

b) o desenvolvimento do trabalho e as intervenções efetuadas

pelo Professor de Recuperação Paralela;

c) a utilização dos recursos disponíveis, inclusive o material

elaborado pela SME;

d) a análise dos registros dos resultados obtidos;

e) a superação das dificuldades apresentadas.

§ 2º - O não referendo do Professor de Recuperação Paralela

pelo Conselho de Escola, devidamente fundamentado, desencadeará

novo processo eletivo, no período de até 30(trinta) dias

subseqüentes, envolvendo outros docentes interessados.

Art.15 - A cessação da designação do Professor de Recuperação

Paralela dar-se-á:

I - a pedido do interessado; ou

II – na hipótese referida no § 2º do artigo 7º e artigo 13

desta Portaria; ou

III - pelo não referendo do Conselho de Escola.

Art. 16 - Na ausência do Professor de Recuperação Paralela

– PRP ou na hipótese de restarem turmas sem atendimento, as

aulas de Recuperação Paralela poderão ser ministradas pelos

seguintes profissionais:

I - Língua Portuguesa: Professor de Ensino Fundamental II e

Médio de Língua Portuguesa ou Professor de Educação Infantil

e Ensino Fundamental I interessado em assumir aulas de Recuperação

Paralela, além das de sua jornada de trabalho.

II - Matemática: Professor de Ensino Fundamental II e Médio

de Matemática ou Professor de Educação Infantil e Ensino

Fundamental I interessado em assumir aulas de Recuperação

Paralela, além das de sua jornada de trabalho.

Parágrafo Único – Na inexistência de professores interessados

na conformidade dos incisos I e II, poderão assumir as aulas

professores que detiverem habilitação nas áreas de Língua

Portuguesa, Matemática ou Pedagogia, independentemente de

sua titularização.

Art. 17 - Os Professores Ensino Fundamental II e Médio

habilitados nos termos do artigo anterior e os de Educação

Infantil e Ensino Fundamental I, em cumprimento de atividades

de Complementação de Jornada - CJ poderão participar

do Programa ”Estudos de Recuperação Paralela”, em horário

diverso do seu turno de trabalho, com aulas atribuídas a titulo

de Jornada Especial de Horas-Aula Excedente – JEX, respeitados

os limites previstos na Lei 14.660, de 26/12/07 e observadas as

disposições do Decreto 49.589, de 09/06/08;

Art. 18 – Aplicam-se, no que couber, aos professores referidos

nos artigos 16 e 17, as atribuições definidas para o

Professor de Recuperação Paralela – PRP expressas no artigo

11 desta Portaria.

Art. 18 – Excepcionalmente, para o ano de 2012, as aulas

sem atendimento pelo PRP, deverão ser oferecidas com prioridade

aos Professores que atuaram na implantação do Programa

de “Estudos de Recuperação Paralela” no ano de 2011.

Art. 19 - Esgotados os recursos humanos disponíveis na

Escola, as aulas de Recuperação Paralela poderão ser atribuídas

a professores de outras Unidades Escolares da mesma ou outra

Diretoria Regional de Educação, apenas à título de JEX, observadas

as condições especificadas e desde que haja compatibilidade

de horários/turnos.

Parágrafo Único: Caberá às respectivas Diretorias Regionais

de Educação a divulgação das aulas de recuperação que remanescerem

sem atribuição nas Unidades Educacionais.

Art. 20 – O Professor só poderá desistir das aulas referentes

ao Programa de Recuperação nas seguintes situações:

a) na hipótese de ingresso na Jornada Especial Integral

de Formação- JEIF, desde que comprovada incompatibilidade

de horários e/ou que tenha ultrapassado os limites

previstos em lei;

b) em razão de nomeação/designação para outro cargo da

Carreira do Magistério Municipal.

Art. 21 – Os Professores participantes do Programa, com

aulas atribuídas como JEX, que se afastarem por períodos

iguais ou superiores a 30 (trinta) dias consecutivos ou interpolados,

estarão automaticamente desligados do Programa, ficando

disponibilizadas as aulas equivalentes a outro interessado.

Art. 22 – Para os Professores de Educação Infantil e Ensino

Fundamental I e de Ensino Fundamental II e Médios envolvidos

no Programa, as fases destinadas à discussão, elaboração e

aquelas de formação docente serão remuneradas como Jornada

Especial de Trabalho Excedente – TEX, observado o limite de

02(duas) horas-aula semanais tanto para o professor em Jornada

Especial Integral de Formação – JEIF como para o professor

em Jornada Básica do Docente – JBD.

Parágrafo Único – Para o ingresso do docente na Jornada

Especial de Trabalho Excedente – TEX deverá ser observado o

artigo 26 da Lei nº 14.660/07.

Art. 23 - Os professores participantes do Programa, com

aulas atribuídas como JEX, farão jus a um único Atestado

(Modelo3) expedido pelo Diretor de Escola que será computado

para fins de Evolução Funcional desde que as horas sejam cumpridas

as seguintes exigências:

a) carga horária mínima de 144(cento e quarenta e quatro)

horas-aula anuais;

b) período mínimo de 08 (oito) meses completos;

c) frequência igual ou superior a 85%(oitenta e cinco por

cento) da carga horária total do Programa.

d) os resultados de aproveitamento obtidos indiquem o

avanço na proficiência dos alunos.

§ 1º - Serão consideradas para esta finalidade as horas

efetivamente destinadas ao desenvolvimento de atividades

com alunos.

§ 2º - Para fins de pontuação será considerado mês trabalhado

aquele cumprido no período de 30(trinta) dias ou fração

superior a 15 (quinze) dias.

Art. 24 - Os casos omissos ou excepcionais serão resolvidos

pelas Diretorias Regionais de Educação, consultada, se necessário,

a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 25 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

produzindo efeitos a partir de 01/01/2012, revogandose,

então, as disposições em contrário, em especial, a Portaria

SME nº1.142, de 21/02/08.