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O DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
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O Departamento de Alimentação Escolar (DAE) da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo é responsável pelo gerenciamento técnico, administrativo e financeiro do Programa de Alimentação Escolar da Cidade de São Paulo.

A partir da publicação do Decreto nº 53.974 em junho de 2013, que alterou inclusive sua denominação, o Departamento da Merenda Escolar (DME) tornou-se Departamento de Alimentação Escolar (DAE) e suas atribuições foram ampliadas e consolidadas:

          Assegurar o emprego de alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados e seguros aos alunos matriculados na rede direta, indireta e particular conveniada do Município;

          Contribuir para a melhoria da alimentação dos alunos, mediante programas de educação alimentar e nutricional, visando o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida;

          Planejar, organizar, coordenar, executar, controlar e fiscalizar as atividades relativas ao abastecimento de gêneros alimentícios, afetas à alimentação dos alunos;

          Planejar os cardápios oferecidos na alimentação escolar dos alunos da rede direta, indireta e conveniada;

          Definir os cardápios a serem oferecidos pelas empresas contratadas pela Prefeitura;

          Homologar os produtos que serão oferecidos pelas empresas contratadas aos alunos da rede municipal de ensino, em quaisquer das etapas da alimentação escolar;

          Supervisionar a fiel execução do cumprimento dos cardápios elaborados pelo Departamento;

          Zelar pela segurança alimentar e nutricional, por meio de ações educativas desenvolvidas conjuntamente com o quadro de nutricionistas do Departamento de Alimentação Escolar e das equipes das unidades educacionais, órgãos intermediários e centrais da Secretaria Municipal de Educação;

          Verificar a disponibilidade de oferta dos produtos no mercado;

          Definir os produtos a serem adquiridos;

          Gerenciar a logística de distribuição dos gêneros alimentícios;

          Analisar a aceitabilidade e avaliação qualitativa dos produtos adquiridos;

          Cooperar para o fomento da produção da agricultura familiar, privilegiando opções agroecológicas e orgânicas, nos termos da lei;

           Subsidiar tecnicamente os órgãos da Administração Pública encarregados de processar as licitações públicas e demais modalidades de compra de produtos/gêneros utilizados na alimentação escolar;

           Elaborar protocolo de atendimento a dietas especiais.

 Em números aproximados, 1.885.000 refeições diárias são servidas aos 900 mil alunos atendidos pelo Programa de Alimentação Escolar nas 2.720 unidades educacionais, distribuídas em 13 Diretorias Regionais de Educação (DREs) que apoiam a gestão da educação municipal.

Neste universo de unidades educacionais, o PAE é atendido nas gestões direta, mista e terceirizada e atendimento conveniado, sendo supervisionado pelo DAE para contribuir com o cumprimento das boas práticas de manipulação de alimentos e o fornecimento de uma alimentação segura.

Cursos e treinamentos são realizados pelo DAE para formar e aperfeiçoar os profissionais escolares na gestão do Programa, fornecendo subsídios técnicos e administrativos.

Os cardápios são cuidadosamente planejados para atender às necessidades nutricionais dos alunos durante o período em que estão na unidade, estando em concordância com a Estratégia Global para a Promoção da Alimentação Saudável, Atividade Física e Saúde da Organização Mundial da Saúde (2004), com as Diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE), além de toda legislação vigente.

 Promoção de hábitos alimentares

Tornar o aluno um agente de transformação do hábito alimentar da família é o grande desafio do DAE. Com a qualidade dos gêneros disponibilizados por esse complexo sistema, o DAE acredita que o tema da alimentação pode e deve ultrapassar a fronteira da cozinha e do refeitório, entrar na sala de aula e chegar à casa do aluno.

Para isso, o Departamento tem investido de forma intensa na consolidação das ações relacionadas à Educação Alimentar e Nutricional (EAN), fortalecendo a intersetorialidade e estimulando a reflexão das equipes envolvidas nas discussões e planejamento das atividades relacionadas à alimentação saudável, para que sejam efetivamente inseridas nos projetos pedagógicos das Unidades Educacionais.

Muitas ações já são desenvolvidas nas Unidades Educacionais do município e o momento é de sistematizá-las, estimulando a divulgação e a troca de experiências, qualificando as ações relacionadas à Educação Alimentar e Nutricional no ambiente educativo, visando um trabalho mais integrado e significativo.    

Neste sentido foi formado um Grupo de Trabalho de Educação Alimentar e Nutricional com representantes do DAE e da Diretoria de Orientação Técnica do Gabinete da Secretaria de Educação – DOT, para elaborar propostas que objetivem estruturar e consolidar o trabalho de EAN com envolvimento de toda a comunidade escolar.

 Agricultura Familiar na Alimentação Escolar

A aquisição de alimentos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Rural é outro grande desafio do Departamento, dada à complexidade da logística de abastecimento das unidades educacionais, distribuídas numa metrópole distante de áreas agrícolas, e com uma demanda quantitativa de alimentos muito além da capacidade produtiva das cooperativas de agricultores familiares.  O empenho para vencer estas limitações se faz presente no DAE, não só para dar cumprimento à Lei 11.947 de 16/06/2009, mas também como compromisso social. O Departamento vem adquirindo alimentos da Agricultura Familiar desde 2012, com destaque para as exitosas aquisições de arroz orgânico e suco de laranja integral realizadas em 2013. Um Grupo de Trabalho foi criado especialmente para dar expressão a este compromisso e ampliar o rol de alimentos oriundos destes produtores. O atendimento às exigências de qualidade do DAE faz com que as cooperativas se profissionalizem cada vez mais, gerando duplo benefício: agricultores familiares fortalecidos e alunos bem servidos.

A cidade de São Paulo tem se destacado no panorama brasileiro pela qualidade da gestão do Programa de Alimentação Escolar de sua rede municipal de ensino.

 ‘Quem faz o DAE’

O Departamento de Alimentação Escolar (DAE) conta com equipe multiprofissional para garantir a execução do Programa de Alimentação Escolar: Nutricionistas, médicos Veterinários, Engenheiros Agrônomos, Analistas Contábeis, e Assistentes Técnicos, dentre os quais, Auxiliares Técnicos de Educação, Agentes de Gestão de Políticas Públicas e Digitadores.

Na Secretaria Municipal de Educação, há setores de apoio à execução dos processos iniciados no DAE: setor de licitações, de compras e Assessoria Jurídica.

Em outro extremo, o DAE conta com o apoio de cogestores de alimentação escolar, instalados nas Diretorias Regionais de Educação (DREs), Diretores de escola, professores, auxiliares de direção e demais servidores das unidades educacionais e principalmente, merendeiros que, juntos garantem cotidianamente e in loco a efetivação do Programa de Alimentação Escolar.

Glossário DAE