Secretaria Municipal de Educação

TIPOS DE GESTÃO __________________________________________________________________

O Departamento da Merenda Escolar gerencia o Programa de Alimentação Escolar da Cidade de São Paulo, atendendo a todas as Unidades Educacionais da Secretaria Municipal de Educação em quatro tipos de gestão:

Gestão Direta

Nesta forma de gestão a prefeitura é responsável por todo o gerenciamento e fornecimento de recursos necessários para a execução do Programa.

É de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação:

• Fornecimento e manutenção da estrutura física;

• Fornecimento de equipamentos e utensílios;

• Mão de Obra.

Compete ao DME:

• Planejamento de cardápio;

• Compra e envio dos gêneros alimentícios perecíveis e não-perecíveis;

• Controle dos alimentos enviados;

• Supervisão do Programa;

• Capacitação dos funcionários.

Cabe a cada diretor a responsabilidade pelo acompanhamento e controle diário do Programa no âmbito da sua Unidade, conforme o Decreto Municipal n° 29.692 de 1991, e Portaria Intersecretarial 001/2008 SMG/DME.

Gestão Terceirizada

Nesse tipo de gestão, uma empresa especializada é contratada por certame público (Editais de Pregão n° 20/SME/DME/2010 e 03/SME/DME/2011), para prestar serviço de preparo e distribuição da alimentação escolar para atendimento às Unidades Educacionais Municipais.

As empresas são responsáveis pela:

• Contratação e treinamento da mão de obra;

• Aquisição de gêneros alimentícios e insumos;

• Aquisição, reposição/ manutenção de equipamentos, utensílios e

mobiliários de cozinha, despensa e lactário; manutenção das

instalações utilizadas.

O DME é responsável pela:

• Elaboração do objeto para o processo licitatório;

• Normatização;

• Definição do cardápio;

• Fiscalização do serviço prestado;

• Gerenciamento do contrato;

• Capacitação dos Funcionários das Unidades Educacionais.

Cabe a cada diretor a responsabilidade pelo acompanhamento, fiscalização e controle diário do Programa de Alimentação Escolar no âmbito da sua unidade, conforme o Decreto Municipal n° 29.692 de 1991, e Portaria Intersecretarial 001/2008 SMG/DME.

Gestão Mista

Nessa modalidade de gestão, iniciada em 2011, a empresa especializada é contratada por certame público (Editais de Pregão nº12/SME/DME/2011 e 30/SME/DME/2011) para prestar serviço de preparo e distribuição de alimentação aos alunos da rede municipal.

As empresas são responsáveis pelo:

• Fornecimento e treinamento de mão de obra;

• Fornecimento de insumos, utensílios, equipamentos e mobiliários de

cozinha, despensa e lactário;

• Aquisição, reposição/ manutenção de equipamentos, utensílios e

mobiliários de cozinha, despensa e lactário; manutenção das

instalações utilizadas.

O DME, por sua vez é responsável pela:

• Elaboração do objeto para o processo licitatório;

• Normatização;

• Definição do cardápio;

• Fiscalização do serviço prestado;

• Gerenciamento do contrato;

• Compra e envio de gêneros alimentícios;

• Capacitação dos Funcionários das Unidades Educacionais.

Atendimento Conveniado

A prefeitura firma contrato de complementaridade e cooperação com entidades conveniadas na co-responsabilidade da operacionalização das ações relacionadas com a alimentação.

Além dos gêneros alimentícios enviados pelo DME, as entidades recebem uma verba adicional per capita para aquisição de determinados alimentos com o objetivo de complementar os cardápios.

A entidade se responsabiliza pelo:

• Fornecimento de estrutura física;

• Fornecimento de equipamentos e utensílios;

• Contratação de mão de obra;

• Aquisição de alguns alimentos perecíveis.

O DME é responsável pelo:

• Planejamento de cardápio;

• Compra e envio de gêneros alimentícios;

• Controle dos alimentos enviados;

• Supervisão do Programa;

• Capacitação dos diretores e funcionários.

Cabe a cada diretor a responsabilidade pelo acompanhamento e controle diário do Programa de Alimentação Escolar no âmbito da sua unidade, conforme o Decreto Municipal n° 29.692 de 1991 e Portaria Intersecretarial 001/2008 SMG/DME.

Com o objetivo de fornecer subsídios técnico-administrativos para a execução do Programa no CEI, a cada inauguração ou reforço, o diretor e um manipulador de alimentos da Unidade recebem orientações específicas no Curso de Capacitação para a Implantação do PAE nos CEIs Conveniados, onde recebem o Manual do Programa de Alimentação nos Centros de Educação Infantil Conveniados. Ao retornar à Unidade, eles são responsáveis por transmitir os conhecimentos adquiridos aos demais funcionários da Unidade.