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Legislações

Declaração Universal dos Direitos Humanos - 1948

Programa Nacional de Direitos Humanos - Decreto 1904/56

Declaração Universal dos Direitos da Criança - 1959

Constituição da República Federativa do Brasil-1988

Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

Parâmetros Curriculares Nacionais- Temas Transversais - 1998

Lei de Diretrizes e Bases da Educação-Lei 9394/96

Lei 14.247/06-Dispõe sobre o programa municipal de conscientização e combate à violência contra crianças e adolescentes.

Lei 11.525/07 que inclui os direitos infanto-juvenis no currículo do ensino fundamental.

Lei 14.660/07-Estatuto dos Profissionais de Educação do Município de São Paulo

Leis 10639/03 e 11645/08 que alteram a LDB 9394/96- Ensino obrigatório de história e cultura africana e indígena.

Lei municipal 14.957/09 regulamentada pelo decreto 5290/10 dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bulliyng escolar

Lei 15276/10 Estabelece diretrizes para a política municipal de prevenção e combate ao trabalho infantil.

Diretrizes Curriculares da Educação Básica no Ensino Municipal

Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais  para a Educação Básica 2010– parecer 07 CNE/CEB – 2010 – Resolução  nº 04 CNE//CEB 2010

Lei 4504/1964- cria o Estatuto da Terra

 

Bibliografia

MOREIRA, Antonio Flavio Barbosa e CANDAU, Vera Maria “Educação Escolar e Culturas” in: Revista Brasileira de Educação nº 23. 2003

PERRENOUD, Philippe  “Escola e Cidadania: O Papel da Escola na Formação para a Democracia”, Porto Alegre ,ARTMED,

 PERRENOUD, Philippe ” Ensinar: Agir na Urgência, Decidir na Incerteza”, Porto Alegre ,ARTMED, 2ª edição, 2001

Secretaria de Educação Fundamental- “Parâmetros Curriculares Nacionais- Terceiro e Quarto Ciclos do Ensino Fundamental- Temas Transversais” Brasília, MEC/SEF,1998

 DALLARI, Dalmo de Abreu- “Direitos Humanos e Cidadania”, São Paulo, Ed. Moderna, 1998

 Secretaria Especial de Direitos Humanos-“Cidades e Cidadãos-cidadãs- pela inclusão social”- publicação do Sistema Intraurbano de Monitoramentos-