Coletânea de Textos Legais 2013 Índice Leis ( Legislação Municipal) Decretos Ordem Interna Conselho Municipal de Educação Portaria Conjunta Portaria SME Comunicados SME Outras Secretarias Legislação Federal

	Procedimentos disciplinares e aplicação direta de penalidades 2012
	Coletânea de Textos Legais 2012
	Coletânea de Textos Legais 2011 Índice e Legislação Federal Legislação Municipal Outras secretarias / Câmara Municipal de São Paulo
	Coletânea de Textos Legais 2010   Apresentação; Índice; Legislação Federal Leis Municipais Decretos Municipais Conselho Municipal de Educação Portarias SME Portarias conjuntas Orientações Normativas; Comunicados SME
	Coletânea de Textos Legais 2009 Ensino Fundamental de 9 anos
	Coletânea de Textos Legais - 2008 - 2009  Obra Completa 2008 Introdução 2009 Leis Municipais 2009  / Decretos Municipais 2009 Conselho Municipal de Educação 2009 Portarias Conjuntas Intersecretariais 2009 Portarias SMG 2009   /  Portarias SME 2009 Orientações Normativas 2009 Comunicados SME 2009