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 Atendimento ao Servidor

SEÇÃO TÉCNICA DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR

APRESENTAÇÃO

A Seção Técnica de Atendimento ao Servidor de CONAE-2, recebe os servidores ativos, aposentados, ex-servidores e concursados de SME, bem como o público interessado em geral, de forma a dar suporte ao trabalho desenvolvido pelos diversos Setores de SME/CONAE, em relação a assuntos da área de Recursos Humanos.
É o principal canal de contato do servidor aposentado de SME, para solicitações diversas e orientações a respeito de sua vida funcional, eventuais Planos de Cargos, Carreiras e Salários, e de outras situações pertinentes a RH.
Nosso objetivo é atender ao público de forma que suas dúvidas sejam esclarecidas e/ou suas solicitações sejam orientadas e encaminhadas de forma clara, precisa e adequada.

ENDEREÇO E HORÁRIO DE ATENDIMENTO

Avenida Angélica, 2606 - 1º andar - sala 11
Higienópolis - São Paulo - CEP 01228-000
Telefone (11) 3231-0522 - Ramais 203 e 225
Horário de Atendimento: 2ª a 6ª feira - das 9:00 às 16:30 h

ATRIBUIÇÕES
1 - ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DE SERVIDORES APOSENTADOS DE SME Para solicitar alteração ou atualização de dados cadastrais (CPF, RG, Título de Eleitor, nome, Conta Corrente), o servidor aposentado de SME deve comparecer em CONAE-2, apresentar holerite para identificação, cópia do documento a ser atualizado e preencher o requerimento correspondente à solicitação.

2 - ANTECIPAÇÃO DE 13º SALÁRIO
a) O servidor aposentado da Secretaria de Educação da PMSP poderá fazer a opção pessoalmente, em CONAE-2, no mês que antecede a data do aniversário;
b) O servidor aposentado de SME, impossibilitado de comparecer pessoalmente, poderá fazer a opção, enviando o formulário devidamente preenchido e assinado com firma reconhecida por semelhança, para CONAE-2, respeitando a informação do item (a).

3 - CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO, CERTIDÃO FUNCIONAL E DECLARAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
O interessado é orientado na montagem do processo, de acordo com o Setor de Direitos e Benefícios e encaminhado para autuação no Setor de Protocolo.
Documentos necessários: cópia acompanhada de original de:
a) RG
b) CPF
c) Título de eleitor
d) Nº do PIS/PASEP
e) Holerite (se possuir)
f) outros documentos que julgar necessários para informação

4 - DECLARAÇÃO DE APOSENTADORIA
A partir do 3º dia útil da publicação da Aposentadoria, o servidor recém-aposentado de SME, deve comparecer ao Setor de Atendimento de CONAE-2, para retirar a Declaração de Aposentadoria que tem a finalidade de saque do PIS/PASEP junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, e receber informações a respeito de procedimentos sobre sua nova situação funcional.

Documentos necessários:
a) cópia da publicação da aposentadoria em DOC;
b) Holerite;
c) R.G.

5 - ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA SERVIDOR APOSENTADO DE SME
O servidor aposentado de SME, caso necessite, poderá solicitar Isenção de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, pessoalmente ou por seu representante legal, junto ao Setor de Atendimento de CONAE-2, com cópia dos seguintes documentos:

a) RG;
b) CPF;
c) último holerite;
d) atestado médico comprovando a patologia.

6 - LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES
Documentos necessários:
a) Requerimento padronizado conforme Port. 565/SMA-G/2001;
b) Anexo;
c) Memorando de Freqüência dos 3 últimos meses até a data ou véspera da entrada em CONAE-2;
d) Declaração de próprio punho do interessado detalhando os motivos da solicitação da LIP;
e) Cópia simples de documentos que julgar necessários para comprovar seus motivos;
Observação: Em CONAE-2, o interessado deve manifestar-se pela contribuição ou não junto ao IPREM, de acordo com o Decreto Nº 46.860/2005 , caso a LIP seja deferida.

7 - PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS – NÍVEL BÁSICO, MÉDIO E SUPERIOR

No Setor de Atendimento de CONAE-2, poderão fazer opção pelos Planos de Cargos, Carreiras e Salários, os servidores aposentados por SME, ocupantes de cargos de Nível Básico (Lei 13.652/03), Nível Médio (Lei 13.748/04) e Nível Superior (Lei 14.591/07).