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Secretaria > Secretaria Municipal da Educação
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 Legislação educacional

Constituição da República do Brasil - íntegra (atenção: para o concurso foram indicados os artigos: 5º; 37 ao 41; 205 ao 214 e 227 ao 229.

Lei Orgânica do Município de São Paulo - Título VI, Capítulo I, artigos 200 a 211.

Lei Federal nº 9.394/96 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Lei Federal nº 8.069/90 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente

Parecer CNE/CEB nº 17/2001- Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial.

Resolução CNE/CEB nº 2/01 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial.

Decreto Municipal 45.415 - Política de atendimento às crianças, adolescentes, jovens e adultos.

Decreto Municipal 45.652 - da nova redação ao parágrafo artigo 7º do decreto 45.415/04.

Portaria 5.718/04 - Regulamenta o Decreto 45.415/04.

Portaria 5.883/04 - altera a Portaria 5.718/04.

Lei Federal 10.436/2002 - LIBRAS

Decreto Municipal  41.986/2002 - LIBRAS

Lei Municipal 13.304 - LIBRAS

Indicação 06/05 CME - Inclusão no âmbito escolar.

Parecer CNE/CEB nº 14/99 - Fixa Diretrizes Nacionais para o funcionamento das escolas indígenas.

Resolução CNE/CEB nº 03/99 - Fixa Diretrizes Nacionais para o funcionamento das escolas indígenas.

Parecer CNE/CP nº 03/04 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico - Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

Resolução CNE/CP nº 01/04 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico - Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

Lei nº 8.989, de 29/10/79 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo - artigos 178 e 179.

Lei nº 11.229, de 26/06/92 - Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Lei nº 11.434, de 12/11/93 - Dispõe sobre a organização dos Quadros dos Profissionais de Educação da Prefeitura do Município de São Paulo e dá outras providências.

Lei nº 12.396, de 02/06/97 - Dispõe sobre a reorganização parcial do Quadro do Magistério Municipal, altera as Leis nº 11.229, de 26/06/92 e nº 11.434, de 12/11/93, e readequa as Escalas de Vencimentos que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 13.500, de 08/01/03 - Introduz alterações na Lei nº 11.434, de 12/11/93 que dispõe sobre a organização dos Quadros dos Profissionais de Educação da Prefeitura do Município de São Paulo.

Lei nº 13.574, de 12/05/03 - Dispõe sobre a transformação e inclusão no Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação da Prefeitura do Município de São Paulo.

Parecer CNE/CEB nº 22, de 17/12/98 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

Resolução CNE/CEB nº 1, de 07/04/99 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

Orientação Normativa nº 01- São Paulo - SME 2004

Parecer CNE/CEB nº 04/98 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.

Resolução CNE/CEB nº 02/98 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.

Parecer CNE/CEB nº 15/98 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.

Resolução CNE/CEB nº 03/98 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.

Parecer CNE/CEB nº 11/00 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de jovens e Adultos.

Resolução CNE/CEB nº 1/00 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de jovens e Adultos.